O Conselho Escolar é um órgão colegiado de gestão democrática presente nas escolas públicas, formado por representantes da direção, professores, funcionários, pais, estudantes e comunidade local. Sua função é participar das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras da escola, fortalecendo a transparência e o controle social. Com a Lei nº 14.644/2023, passou a ter previsão expressa na LDB, reforçando sua obrigatoriedade e legitimidade no sistema de ensino. 🎯 Para que serve o Conselho Escolar? O Conselho Escolar serve para: ✔️ Acompanhar e deliberar sobre o uso dos recursos financeiros (como o PDDE) ✔️ Participar da construção e acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico (PPP) ✔️ Discutir prioridades e necessidades da escola ✔️ Fortalecer a gestão democrática ✔️ Aproximar escola e comunidade Ele não substitui o diretor, mas atua junto à gestão, contribuindo nas decisões importantes. ⚖️ Base Legal A existência do Conselho Escolar está fundamentada na: Constituição Federal de 1988 – princípio da gestão democrática do ensino público (Art. 206) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Art. 14, que trata da gestão democrática Em muitos estados e municípios também existem leis específicas que regulamentam o funcionamento do Conselho Escolar. 🏫 Em resumo O Conselho Escolar é: 🔹 Espaço de diálogo 🔹 Espaço de decisão coletiva 🔹 Espaço de controle social 🔹 Instrumento de cidadania Ele fortalece a escola pública e garante que as decisões não fiquem concentradas em apenas uma pessoa.