Conselho Municipal dos direitos das crianças e dos adolescentes

O curso de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para conselheiros é essencial para fortalecer a atuação desses representantes na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Através dele, os conselheiros aprofundam seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as atribuições do CMDCA, a elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o controle social das políticas públicas voltadas para esse público. Com essa capacitação, os conselheiros estarão mais preparados para atuar de forma proativa, fiscalizando e cobrando a efetivação das políticas públicas, garantindo que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados e promovidos em seu município.